A Prefeitura de Campos vem a público informar que as penhoras on-line relativas a débitos de IPTU e demais tributos municipais são realizadas pelo Poder Judiciário, que segue as determinações da Lei de Execuções Fiscais e tem por objetivo cobrar dívidas dos contribuintes que estão com pendências junto ao Município. A Prefeitura não tem interferência […]
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por meio de sua Procuradoria Geral e da Secretaria de Fazenda, considerando a matéria veiculada na noite do último dia 18 (sábado), que noticia a eventual suspensão de cobrança, esclarece que: I – Não foi intimada da decisão, ainda que em caráter liminar, que determine a suspensão de qualquer […]
Proprietários de imóveis que apresentaram divergências estão sendo notificados
Para definir o percentual que cada um dos 92 municípios tem direito, é observado o índice de arrecadação própria, a conservação ambiental, sua população, além de sua participação na arrecadação do imposto estadual
A resolução inclui as Secretarias de Fazenda (SEFAZ) e Obras, Infraestrutura e Habitação (SMOIH)
O telefone 0800-6025343 é, exclusivamente, para atendimento referente aos serviços da Secretaria de Fazenda, como agendamento, acompanhamentos processuais e esclarecimento de dúvidas tributárias
Fazenda estabelece documentos para formalização dos requerimentos. Para evitar entraves nos processos, a secretaria publicou Instrução Normativa que cria ordenamento para requerimentos apresentados no momento do protocolo
Considerando a necessidade de aperfeiçoar o fluxo de emissão dos Alvarás de funcionamento no âmbito municipal, foi publicada em 31/03/2021 a Portaria Conjunta nº 001/2021, estabelecendo que a coordenação de todo o procedimento de legalização de empreendimentos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. “Ressaltamos que a Portaria Conjunta atende ao […]
O Valor Adicionado Fiscal (VAF) demonstra o movimento econômico e fiscal do contribuinte, fornecendo a base de dados necessária para que a Secretaria de Estado de Fazenda proceda ao cálculo dos índices percentuais indicadores da participação dos Municípios no montante do ICMS arrecadado pelo Estado. Considerando a relevância das informações a serem prestadas por contribuintes […]
