Resolução conjunta entre secretarias de Obras e Fazenda busca otimizar fluxo de Processos Administrativos

A resolução inclui as Secretarias de Fazenda (SEFAZ) e Obras, Infraestrutura e Habitação (SMOIH)

Considerando a necessidade de regulamentação e aperfeiçoamento do fluxo dos procedimentos administrativos relacionados ao Licenciamento e Tributação das atividades do ramo de construção civil no âmbito municipal, foi publicada na última sexta-feira (25) a Resolução Conjunta nº 01/2021. Além de ratificar a competência de cada órgão, também foi fixada a relação dos documentos necessários à apreciação dos pedidos, assim como, estabelecidos os casos em que o requerimento deverá ser feito diretamente na Secretaria de Obras, Infraestrutura e Habitação (SMOIH) ou na Secretaria de Fazenda (SEFAZ).
O secretário de Obras, Infraestrutura e Habitação, Jorge William Cabral, destaca que “a publicação da regulamentação impacta diretamente no tempo de análise dos processos, possibilitando maior celeridade e, em alguns casos, pode resultar em ganhos de até 20 dias”.
Segundo o secretário de Fazenda, Márcio Morales, a Resolução Conjunta atende ao princípio da especialidade que deve nortear a administração pública. “Além de um importante passo na desburocratização na prestação dos serviços, a Secretaria de Fazenda direciona ainda mais seus esforços nas atividades de Fiscalização e Arrecadação dos tributos de competência municipal”, explica Morales.
Desde o início do ano, com o foco sempre no cidadão, o Governo Wladimir Garotinho vem se empenhando ao máximo para facilitar o acesso da população aos serviços públicos, eliminando entraves desnecessários e permitindo o acesso por meio eletrônico aos principais serviços ofertados. O teor da Resolução Conjunta 001/2021 pode ser acessado AQUI.

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