NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por meio de sua Procuradoria Geral e da Secretaria de Fazenda, considerando a matéria veiculada na noite do último dia 18 (sábado), que noticia a eventual suspensão de cobrança, esclarece que: I – Não foi intimada da decisão, ainda que em caráter liminar, que determine a suspensão de qualquer […]

Secretaria de Fazenda acompanha elaboração do índice de distribuição do ICMS

Para definir o percentual que cada um dos 92 municípios tem direito, é observado o índice de arrecadação própria, a conservação ambiental, sua população, além de sua participação na arrecadação do imposto estadual

Instrução Normativa da Secretaria de Fazenda para requerimentos

Fazenda estabelece documentos para formalização dos requerimentos. Para evitar entraves nos processos, a secretaria publicou Instrução Normativa que cria ordenamento para requerimentos apresentados no momento do protocolo

Secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico e Turismo assinam portaria conjunta buscando otimização do fluxo de emissão de alvarás de funcionamento

Considerando a necessidade de aperfeiçoar o fluxo de emissão dos Alvarás de funcionamento no âmbito municipal, foi publicada em 31/03/2021 a Portaria Conjunta nº 001/2021, estabelecendo que a coordenação de todo o procedimento de legalização de empreendimentos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. “Ressaltamos que a Portaria Conjunta atende ao […]

Secretaria de Fazenda prorroga prazo para entrega das declarações eletrônicas fiscais digitais – EFD’s utilizadas no cálculo do repasse do ICMS

O Valor Adicionado Fiscal (VAF) demonstra o movimento econômico e fiscal do contribuinte, fornecendo a base de dados necessária para que a Secretaria de Estado de Fazenda proceda ao cálculo dos índices percentuais indicadores da participação dos Municípios no montante do ICMS arrecadado pelo Estado. Considerando a relevância das informações a serem prestadas por contribuintes […]