A importância da DECLAN no rateio do ICMS

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria de Fazenda, tem a honra de convidá-lo para o evento, “A importância da DECLAN no rateio do ICMS”, que será realizado no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo (CAJAA, antigo CESEC), no dia 13/07/2022, às 09:30 hs. Temas abordados: 1- DA REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL […]

SECRETARIA DE FAZENDA ESTABELECE PARCERIA COM CORREIOS PARA CRIAÇÃO DE CEP EM TODO O MUNICÍPIO

A Secretaria de Fazenda iniciou as tratativas com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para atualização dos Logradouros públicos e a criação de novos Códigos de Endereçamento Postal, o conhecido CEP, alcançando assim todas as ruas do município. Ao longo dos últimos anos muitas mudanças ocorreram no espaço geográfico do território campista, como por […]

NOTA TÉCNICA – ITBI

O Município de Campos dos Goytacazes, por meio de sua Secretaria de Fazenda, considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial RE – 1937.821-SP (2020/0012079-1), e, notadamente, em virtude da veiculação equivocada de notícias e materiais publicitários que podem induzir o contribuinte campista a erro no que diz respeito ao recolhimento do […]

Município acompanha formação do índice de participação no rateio do ICMS

Para definir o percentual que cada um dos 92 municípios tem direito, é observado índice de arrecadação própria, conservação ambiental, população, além da participação na arrecadação do imposto estadual

NOTA TÉCNICA – IPTU

A Prefeitura de Campos vem a público informar que as penhoras on-line relativas a débitos de IPTU e demais tributos municipais são realizadas pelo Poder Judiciário, que segue as determinações da Lei de Execuções Fiscais e tem por objetivo cobrar dívidas dos contribuintes que estão com pendências junto ao Município. A Prefeitura não tem interferência […]

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por meio de sua Procuradoria Geral e da Secretaria de Fazenda, considerando a matéria veiculada na noite do último dia 18 (sábado), que noticia a eventual suspensão de cobrança, esclarece que: I – Não foi intimada da decisão, ainda que em caráter liminar, que determine a suspensão de qualquer […]

Secretaria de Fazenda acompanha elaboração do índice de distribuição do ICMS

Para definir o percentual que cada um dos 92 municípios tem direito, é observado o índice de arrecadação própria, a conservação ambiental, sua população, além de sua participação na arrecadação do imposto estadual