Portarias

1. PORTARIA S.M.F. N. º 032 /2021 – Constitui a Comissão Responsável pelas medidas relativas à cobrança do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, exercício 2022, bem como para a Consolidação da Legislação Tributária Municipal em vigor, aplicável ao sobredito imposto.

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2. PORTARIA SMF Nº02/2023 – Instituir Comissão de Estudos com vistas a classifi cação dos documentos e estabelecimento dos prazos de guarda e eliminação do acervo público, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.

3. PORTARIA SMF Nº03/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000124-P-PR Contrato nº 375/2022

4. PORTARIA SMF Nº04/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000124-P-PR Contrato nº 376/2022

5. PORTARIA SMF Nº05/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000124-P-PR Contrato nº 377/2022

6. PORTARIA SMF Nº06/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000124-P-PR Contrato nº 378/2022

7. PORTARIA SMF Nº07/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000124-P-PR Contrato nº 379/2022

8. PORTARIA SMF Nº08/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000124-P-PR Contrato nº 380/2022

9. PORTARIA SMF Nº09/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000125-7-PR Contrato nº 392/2022

10. PORTARIA SMF Nº11/2023 – PLANO DE AÇÃO – PROCESSO TCE N° 217.011-2/2020

11. PORTARIA SMF Nº030/2023 – PLANO DE AÇÃO- PROCESSO TCE/RJ 204.333-9/2022

12. PORTARIA SMF Nº 004/2024 – PLANO DE AÇÃO – PROCESSO TCE N° 217.010-8-2020