Contadores e representantes do setor produtivo participaram, na manhã desta quarta-feira (13), de um ciclo de palestras promovido pela Secretaria Municipal de Fazenda, cujo tema foi a “A importância da Declan no rateio do ICMS”. O evento teve como objetivo conscientizar os contadores sobre a importância da declaração, buscando um trabalho em conjunto para orientar os contribuintes a realizarem a declaração anual.
O evento contou com a participação do auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Cláudio Borba, que exemplificou os benefícios da apresentação correta da Declan para o município, deixando claro que comerciantes e demais contribuintes cadastrados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pagam nada pelo mesmo. “É por meio das informações apresentadas nela, que o Estado faz o rateio de 25% do montante de ICMS para os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. A Declan é o único instrumento capaz de passar para o Estado o quanto o município arrecada em ICMS. É bom deixar claro que entregar a Declan não cria nenhuma tributação além do que já se pagou de imposto, porém se ele não declarar, o município perde, porque a porcentagem de rateio do ICMS diminui”, explica Claudio Borba.
As Declans são entregues em maio e em julho podem ser feitas as retificações. “Estamos fazendo essa palestra para conscientizar os contadores e, por sua vez, os mesmos conscientizarem seus clientes da importância desta entrega, para que o município não tenha perda de arrecadação. Precisamos tirar o medo do contribuinte que acha que a realização da Declan vai gerar mais tributos. Na verdade, o que tinha que pagar ele já pagou”, disse o secretário de Fazenda, Marcos Morales.
Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Edvar Chagas, o evento é produtivo. “Trazer essa orientação para que possamos entender como é importante fazer a declaração do Declan, e entender que o município ganha e ganha todos nós, é de suma importância. Até sugeri que faça uma cartilha para que possamos conscientizar e orientar os empresários e aos escritórios de contabilidade para que entreguem a Declan devidamente preenchida, para o crescimento do nosso município”.
A contadora Patrícia Bessa disse a palestra foi válida. “Buscamos orientar nossos clientes sobre a importância desta declaração. Este evento é válido para que as dúvidas sejam sanadas, a fim de saber, de fato, como é o entendimento do Estado e para que possamos repassar as mesmas orientações aos contribuintes”, relata a contadora.
Além do auditor fiscal, participaram os consultores Thiago Fernandes e Natália Juliana Ferreira Christovam, ambos da Inteligência Estratégica da EICON Controles Inteligentes de Negócios Ltda. “Estamos trazendo ferramentas facilitadoras para que a declaração seja feita de forma simples, orientando e conscientizando os contadores para que sejam agentes facilitadores para a realização desta declaração”, exemplifica Natália Juliana.