O Evento acontece no dia 31 de agosto e vai abordar temas relacionados à criação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), além de apresentar as novas ferramentas à disposição dos contribuintes para cumprimento de suas obrigações fiscais.
O Decreto Municipal Regulamenta dispositivo do Código Tributário Municipal que trata da Notificação/Intimação por comunicação digital ou outro meio assemelhado.
Evento teve como objetivo conscientizar sobre a importância da declaração, buscando um trabalho em conjunto, a fim de orientar aos contribuintes
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria de Fazenda, tem a honra de convidá-lo para o evento, “A importância da DECLAN no rateio do ICMS”, que será realizado no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo (CAJAA, antigo CESEC), no dia 13/07/2022, às 09:30 hs. Temas abordados: 1- DA REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL […]
A Secretaria de Fazenda iniciou as tratativas com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para atualização dos Logradouros públicos e a criação de novos Códigos de Endereçamento Postal, o conhecido CEP, alcançando assim todas as ruas do município. Ao longo dos últimos anos muitas mudanças ocorreram no espaço geográfico do território campista, como por […]
O Município de Campos dos Goytacazes, por meio de sua Secretaria de Fazenda, considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial RE – 1937.821-SP (2020/0012079-1), e, notadamente, em virtude da veiculação equivocada de notícias e materiais publicitários que podem induzir o contribuinte campista a erro no que diz respeito ao recolhimento do […]
Para definir o percentual que cada um dos 92 municípios tem direito, é observado índice de arrecadação própria, conservação ambiental, população, além da participação na arrecadação do imposto estadual
A Prefeitura de Campos vem a público informar que as penhoras on-line relativas a débitos de IPTU e demais tributos municipais são realizadas pelo Poder Judiciário, que segue as determinações da Lei de Execuções Fiscais e tem por objetivo cobrar dívidas dos contribuintes que estão com pendências junto ao Município. A Prefeitura não tem interferência […]
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por meio de sua Procuradoria Geral e da Secretaria de Fazenda, considerando a matéria veiculada na noite do último dia 18 (sábado), que noticia a eventual suspensão de cobrança, esclarece que: I – Não foi intimada da decisão, ainda que em caráter liminar, que determine a suspensão de qualquer […]
Proprietários de imóveis que apresentaram divergências estão sendo notificados
