Contadores e empresários participaram nesta quarta-feira (31), da apresentação de uma nova versão do Sistema Giss online, ferramenta eletrônica que auxilia na apresentação da escrituração contábil e de apuração do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os presentes souberam ainda, como vai funcionar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), mais um canal de comunicação, por meio do qual, a a secretaria de Fazenda vai se comunicar com o contribuinte, inclusive, por onde vai ser enviado o carnê do IPTU digital.
O novo canal de comunicação entre o contribuinte e o fisco está previsto na lei complementar 01/2017 do Código Tributário do Município, que entrou em vigor em 2018. No último dia 16 foi publicado o Decreto 401/2022, que regulamenta dispositivo do Código Tributário Municipal a respeito da Notificação/Intimação por comunicação digital ou outro meio assemelhado.
“A lei prevê a adoção da comunicação digital, que é o que acontece atualmente em muitos municípios. Vamos publicar uma instrução normativa com prazos para que o contribuinte realize ou atualize seu cadastro junto à Fazenda. Através deste cadastramento, a pasta vai poder entrar em contato com o mesmo, fornecer informações e esclarecer dúvidas. Este vai ser mais um canal de comunicação, por meio do qual vamos poder mandar e receber documentos, inclusive, o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, explica o subsecretário Carlos Roberto Júnior, na reunião realizada pela equipa da secretaria de Fazenda no auditório nesta quarta.
A secretaria de Fazenda esclarece que a inclusão de todos ao DTE, vai ser feita em duas etapas, a primeira, sendo direcionada aos empresários e todos que contribuem com ISS. Os mesmos, vão ter 60 dias a partir da publicação de uma Instrução Normativa, para realizar o cadastramento. Campos possuem cerca de 50 mil cadastros de pessoas jurídicas que contribuem com o imposto sobre serviços.
Atualmente, o contribuinte precisa acessar o sistema via site da Prefeitura de Campos ou ir até a secretaria para retirar o carnê. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato por meio do telefone 0800-6025343.