No próximo dia 31, quarta-feira, a Secretaria de Fazenda realizará um encontro com contadores, empresários e contribuintes em geral para a apresentação de suas novas ferramentas eletrônicas que, conforme cronograma a ser publicado, passam a estar disponíveis aos contribuintes e seus representantes para cumprimento de suas obrigações fiscais.
Na oportunidade, será abordada a criação e funcionamento do Domicílio Tributário Eletrônico, tendo em vista a publicação do Decreto Municipal 401/2022, que regulamenta dispositivo do Código Tributário Municipal a respeito da Notificação/Intimação por comunicação digital ou outro meio assemelhado.
Contadores e empresários também conhecerão as novas ferramentas digitais de escrituração contábil e de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN de que trata a Lei Complementar Federal 116/2003.
A Secretaria Municipal de Fazenda destaca que os novos recursos visam desburocratizar e dar maior celeridade além de economia na apuração do imposto de competência do município, bem como, na comunicação entre o fisco e o cidadão.
O subsecretário de receitas, Sr. Marcelo Moço, destaca a importância deste evento: “é uma excelente oportunidade em que o fisco apresentará as ferramentas, além de esclarecer possíveis dúvidas a respeito do seu funcionamento, faremos um grande treinamento com a participação dos nossos técnicos e pessoal de apoio”.
Por fim, prossegue o subsecretário: “quanto ao domicílio tributário eletrônico, o DTE, além do Decreto que já foi publicado, publicaremos também uma Instrução Normativa estabelecendo os prazos de cadastramento e atualização de dados, evitando assim qualquer atropelo ou dificuldade para os contribuintes”.
O convite é extensivo às entidades de classe e ao público em geral já que trata também da comunicação digital, imprescindível nos dias atuais, a participação no evento não requer inscrição antecipada e terá início às 09:00h.
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato por meio do telefone 0800-6025343.