1. PORTARIA S.M.F. N. º 032 /2021 – Constitui a Comissão Responsável pelas medidas relativas à cobrança do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, exercício 2022, bem como para a Consolidação da Legislação Tributária Municipal em vigor, aplicável ao sobredito imposto.
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2. PORTARIA SMF Nº02/2023 – Instituir Comissão de Estudos com vistas a classifi cação dos documentos e estabelecimento dos prazos de guarda e eliminação do acervo público, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
3. PORTARIA SMF Nº03/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000124-P-PR Contrato nº 375/2022
4. PORTARIA SMF Nº04/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000124-P-PR Contrato nº 376/2022
5. PORTARIA SMF Nº05/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000124-P-PR Contrato nº 377/2022
6. PORTARIA SMF Nº06/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000124-P-PR Contrato nº 378/2022
7. PORTARIA SMF Nº07/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000124-P-PR Contrato nº 379/2022
8. PORTARIA SMF Nº08/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000124-P-PR Contrato nº 380/2022
9. PORTARIA SMF Nº09/2023 – PROCESSO Nº 2022.018.000125-7-PR Contrato nº 392/2022
10. PORTARIA SMF Nº11/2023 – PLANO DE AÇÃO – PROCESSO TCE N° 217.011-2/2020
11. PORTARIA SMF Nº030/2023 – PLANO DE AÇÃO- PROCESSO TCE/RJ 204.333-9/2022
12. PORTARIA SMF Nº 004/2024 – PLANO DE AÇÃO – PROCESSO TCE N° 217.010-8-2020
13. PORTARIA SMF Nº 003/2024 – Instituir Comissão permanente para análise dos pedidos de revisão do valor do ITBI arbitrado;
14. PORTARIA SMF Nº 005/2024 – DISPÕE SOBRE A ROTINA DE ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.