Contribuintes podem aderir ao Programa Regularize 2025 até o dia 30 de julho
O Programa concede anistia de multas e juros que incidam na regularização tributária dos imóveis cadastrados ou não junto à Secretaria de Fazenda
Notícias
Prefeito Wladimir Garotinho sanciona o Programa Regularize 2025
Programa concede anistia de multas e juros que incidam na regularização tributária de imóveis; adesão pode ser feita a partir de segunda-feira (2) até o dia 30 de julho
Fiscalização em imóveis para atualização cadastral e regularização tributária
A ação visa garantir justiça fiscal, atualizando a base cadastral e evitando distorções que prejudiquem a arrecadação e a equidade tributária entre os contribuintes
Prefeitura desmente aumentos de IPTU e Contribuição sobre Serviço de Iluminação
Prefeitura alerta para falsas informações divulgadas com intuito de espalhar desinformação e fake news
NOTA TÉCNICA – ITBI
O Município de Campos dos Goytacazes, por meio de sua Secretaria de Fazenda, considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial RE – 1937.821-SP (2020/0012079-1), e, notadamente, em virtude da veiculação equivocada de notícias e materiais publicitários que podem induzir o contribuinte campista a erro no que diz respeito ao recolhimento do […]