FAQ
Qual o objetivo do programa?
O Programa visa incentivar o exercício da cidadania fiscal por meio de sorteio de prêmios para pessoas físicas que solicitarem a emissão de Notas Fiscais de Serviços contratados nos estabelecimentos prestadores do Município.
Quem pode participar?
Qualquer pessoa que tomar um serviço de empresa de Campos dos Goytacazes e exigir sua nota fiscal eletrônica de serviços, indicando seu CPF.
Como faço para participar?
O participante deverá se cadastrar através do site https://fazenda.campos.rj.gov.br/nota-premiada/, e depois exigir sua nota fiscal eletrônica de serviços, indicando seu CPF toda vez que pagar por algum serviço prestado por empresa estabelecida em Campos dos Goytacazes.
Como devo agir se o prestador de serviços não me der minha nota fiscal?
O participante deve entrar em seu cadastro, e clicar no botão “Denúncia”, detalhando o ocorrido e os dados que tiver sobre o prestador.
Como eu consigo os cupons para o sorteio?
A cada R$ 50,00 (cinquenta reais) acumulados em notas fiscais de serviço, o participante terá direito a 1 (um) cupom para participar do sorteio.
Os cupons serão gerados de forma eletrônica e aleatória, vinculados ao CPF identificado na nota fiscal.
Quando não haverá geração de cupons?
Não haverá geração de cupons quando:
I – a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e for cancelada e substituída;
II – a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e for emitida sem a identificação do tomador de serviços;
III – o imposto relativo à prestação do serviço for devido em outro município.
Como e quando serão os sorteios?
Os sorteios ocorrerão mensalmente, e terão por base os números dos bilhetes sorteados do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal.
Clique aqui para verificar o cronograma dos sorteios.
O resultado do sorteio será divulgado por meio da internet, no endereço eletrônico https://fazenda.campos.rj.gov.br/nota-premiada/ e no Diário Oficial do Município.
Quais são os prêmios?
Cada sorteio, contemplará os ganhadores com:
1 (um) prêmio, em moeda corrente, no valor líquido de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
1 (um) prêmio, em moeda corrente, no valor líquido de R$ 3.000,00 (três mil reais);
1 (um) prêmio, em moeda corrente, no valor líquido de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
2 (dois) prêmios, em moeda corrente, no valor líquido de R$ 1.000,00 (um mil reais);
Os ganhadores dos três primeiros prêmios deverão indicar uma entidade de assistência social, cadastrada município, para recebimento de um premio extra de R$ 1.000,00 (um mil reais), cada.