Autor: Daniel Victor

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente informa que novos assuntos relacionados à Obras Particulares serão incorporados a plataforma digital Planta On-line.

Desde a implantação da plataforma web, os profissionais e proprietários de imóveis de Campos dos Goytacazes tiveram liberados mais de 40 licenças de construção e aprovações de projetos residenciais sem a necessidade de comparecimento aos balcões da Prefeitura, tudo realizado em formato 100% Digital.

Com o objetivo de ampliar as solicitações dos serviços de obras particulares no ambiente web, além do serviço atualmente vigente de Aprovação de Projeto e Licença de Obra Unifamiliar, já disponível na ferramenta desde o início de fevereiro, a partir de 18 de maio (quinta-feira), os assuntos listados abaixo também poderão ser requeridos através da ferramenta on-line Planta On-line:

LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO

CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO

CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO

PEQUENOS REPAROS – REFORMA

HABITE-SE

APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO, APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO, APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO/DESMEMBRAMENTO

CONSULTA PREVIA

CERTIDÃO DE ZONEAMENTO

CERTIDÃO DE DESCAUCIONAMENTO

AUTENTICAÇÃO (LEGALIZAÇÃO)

ATUALIZAÇÃO / SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO APROVADO

APROVAÇÃO DE PROJETO E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO MULTIFAMILIAR – OBRA NOVA

APROVAÇÃO DE PROJETO COM LICENÇA (Se aplica a usos não residencial) APROVAÇÃO DE PROJETO SEM LICENÇA

O Planta Online é uma ferramenta web que facilita o acesso dos profissionais ligados à arquitetura e urbanismo, construção civil, agentes do mercado imobiliário e proprietários de imóveis na aprovação de projetos de edificações, permitindo acompanhar em tempo real junto aos órgãos da Prefeitura até a aprovação final diretamente pela internet.

Para mais informações ou dúvidas entrar em contato com o Atendimento 0800 602 5343.

A Prefeitura de Campos está disponibilizando 3% de desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 em cota única, até o dia 10 de março (sexta-feira). Os contribuintes também poderão optar pelo parcelamento do imposto em até 10 vezes. Neste caso, as parcelas não têm descontos, tendo o prazo de vencimento até o 10º dia do respectivo mês. 

A Secretaria de Fazenda informa, ainda, que o valor mínimo de cada parcela será de 1/2 UFICA (meia UFICA) para contribuintes Pessoa Física e Jurídica, o que corresponde a R$ 78,36 conforme o Decreto 05/2023. A Fazenda realiza, por dia, cerca de 400 atendimentos a contribuintes que desejam estar em dia com o imposto. Com o objetivo de oferecer maior capacidade de planejamento e comodidade para o contribuinte ou seu representante legal, a Secretaria disponibilizou a emissão da guia de IPTU no endereço eletrônico.

“Os contribuintes estão entendendo a importância do imposto e, prova disso, é a adesão que a Prefeitura teve para o pagamento com 7% de desconto. Vale ressaltar que o IPTU serve, principalmente, para compor a receita tributária do município. Ao lado do ISS (Imposto Sobre Serviços), ele é um dos principais impostos que garantem a arrecadação própria e o financiamento dos serviços públicos da cidade. A utilização do recurso é direcionada para melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança e outros setores necessários ao funcionamento da cidade”, informa o secretário de Fazenda, Márcio Morales.

A secretaria de Fazenda permanece à disposição para esclarecer dúvidas através do 0800-6025343 ou pelo e-mail centralatendimento.smf@campos.rj.gov.br, onde os contribuintes poderão agendar atendimento, solicitar informações a respeito do andamento processual, bem como, receber orientações gerais para acesso aos serviços já disponíveis na ferramenta online.

A Prefeitura de Campos está oferecendo 7% de desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 em cota única até o dia 15 de fevereiro. Quem preferir pagar até o dia 10 de março terá desconto de 3%. Outra possibilidade de pagamento é o parcelamento em até 10 vezes.

A Secretaria de Fazenda informa, ainda, que conforme publicação oficial, o valor mínimo de cada parcela será de 1/2 UFICA (meia UFICA)  para contribuintes Pessoa Física e Jurídica, o que corresponde a R$ 78,36. Em breve, serão disponibilizadas, de forma on-line, as Guias para o recolhimento do imposto. A cobrança anual exige o cumprimento de várias etapas até a efetiva disponibilização dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM). 

Conforme já anunciado pela Secretaria de Fazenda, não haverá reajuste este ano, incidindo apenas a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)  que desta vez será de 5,90%, conforme publicação oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é, aproximadamente, 50% abaixo do praticado no exercício de 2022, que foi de 10,42%.

Como já ocorreu nos anos anteriores, o recolhimento do imposto observa semelhança com a cobrança do IPVA, sendo publicado Decreto estabelecendo percentuais de desconto e prazo para pagamento. O contribuinte tendo a opção de retirar a guia de forma fácil e rápida por meio dos canais digitais oficiais da Prefeitura e da Secretaria de Fazenda.

A Constituição Federal, prevê, em seu artigo 156, inciso I, a competência municipal para instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Assim, cabe a cada município, instituir o IPTU por meio de legislação municipal. Atualmente, em Campos, a cobrança está regulada na Lei Complementar 01/2017 e suas alterações.

A secretaria acrescenta ainda que, em caso de dúvidas e/ou questionamentos relacionados ao lançamento do IPTU 2023, o contribuinte poderá apresentar sua impugnação por meio eletrônico, no Sistema de Protocolo, no endereço eletrônico fazenda.campos.rj.gov.br, dispensando mais uma vez o comparecimento presencial.

Veja abaixo a tabela com as datas e respectivos descontos em cota única e, em seguida, as datas para quem optar pelo pagamento parcelado, que visa oferecer melhores condições para o recolhimento do imposto.

IPTU 2023 – Cota Única
Cota Única  Percentual de desconto
1º –  15/02/2023 7%
2º – 10/03/2023 3%

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cotas ao longo do ano, e sem descontos, o recolhimento deve observar o calendário abaixo:

IPTU 2023 – Cotas ao longo do ano (Parcelado)
Cota 1 10/03/2023
Cota 2 10/04/2023
Cota 3 10/05/2023
Cota 4 12/06/2023
Cota 5 10/07/2023
Cota 6 10/08/2023
Cota 7 11/09/2023
Cota 8 10/10/2023
Cota 9 10/11/2023
Cota 10 11/12/2023

A Secretaria Municipal de Fazenda iniciou neste domingo (1º) a nova versão do GissOnline, sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e), escrituração, apuração e geração da guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS). No dia 23 de novembro, a secretaria ofereceu treinamento com o analista de Implantação, Fabrício Martinez de Oliveira, que apresentou as inovações da plataforma para empresários, contadores e todos que trabalham com emissão de nota e apuração do imposto. 

A secretaria permanece à disposição para esclarecer dúvidas através do 0800-6025343 ou pelo e-mail centralatendimento.smf@campos.rj.gov.br. A Prefeitura de Campos tem mantido permanente canal de comunicação com os contribuintes e oferecido capacitação para contadores e empresários, facilitando o acesso às novas ferramentas.

A implantação da nova versão do sistema de NFS eletrônico facilita a emissão da nota fiscal pelos prestadores de serviços do município, como também a emissão da guia de ISS pelos contadores que fazem o encerramento dessas guias para os seus clientes.

A nova versão do sistema já está disponível para o cadastro das empresas e a emissão de notas e escrituração começou no domingo. A Secretaria de Fazenda informa que esse período de transição foi importante para que o contribuinte se adaptasse às inovações e permanece à disposição para esclarecimentos e orientações.

O novo sistema tributário e eletrônico está efetivamente implantado. É uma nova ferramenta voltada para apuração do ISS, com muitas outras facilidades buscando maior desburocratização do sistema da prefeitura e é voltado para empresários e contadores.

A Secretaria Municipal de Fazenda reuniu, na manhã desta quarta-feira (23), contadores e empresários para um treinamento sobre a nova versão do GissOnline, sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e), escrituração, apuração e geração da guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS). Na reunião, que aconteceu no auditório no Centro Administrativo José Alves de Azevedo (CAJAA), sede da Prefeitura, o analista de Implantação, Fabrício Martinez de Oliveira, apresentou as inovações da plataforma. 

“Hoje, foi um dia de treinamento para mostrarmos como será toda a abordagem do novo sistema, o passo a passo do cadastro e a nova forma de emitir notas, visando a uma melhor qualidade dos serviços prestados aos contribuintes”, destacou o analista.

O subsecretário de Receita, Marcelo Moço, frisou a importância do treinamento. “A implantação da nova versão do sistema de NFS eletrônico irá facilitar a emissão da nota fiscal pelos prestadores de serviços do município, como também a emissão da guia de ISS pelos contadores que fazem o encerramento dessas guias para os seus clientes”

Analista fiscal, Ivanilda Carla destacou que a atualização irá contribuir com o serviço dos profissionais da área contábil. “A prefeitura está de parabéns com a iniciativa da atualização do sistema que, diferente da versão anterior, irá trazer inovações, como o encerramento automático e informações importantes tanto para os profissionais quanto para os contribuintes”.

O profissional de contabilidade Walter Rangel também aprovou o novo sistema “Acredito que essa nova versão do GissOnline irá aperfeiçoar o nosso trabalho com essas novas ferramentas e ainda na otimização do tempo”.

A nova versão do sistema já está disponível para o cadastro das empresas e a emissão de notas e escrituração inicia em 1° de janeiro de 2023. A Secretaria de Fazenda informa que esse período de transição é importante para que o contribuinte se adapte às inovações e permanece à disposição para esclarecimentos e orientações.

Comemorando o dia do Servidor Público e também o mês de conscientização da campanha de combate ao câncer de mama (Outubro Rosa), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou nesta sexta-feira uma palestra com todos os seus servidores e colaboradores.

Com a adesão de todos os setores do órgão e também convidados, recebemos a Terapeuta Daniela Freitas, certificada em segurança psicológica e que trouxe excelentes esclarecimentos sobre autocuidado e saúde mental.

Tendo como tema um assunto de extrema importância nos dias atuais, a profissional interagiu com os servidores municipais apontando técnicas para gestão emocional no ambiente de trabalho e, sobretudo, no atendimento ao contribuinte.

A Secretaria Municipal de Fazenda, agradece publicamente à profissional que nos honrou com sua visita e esperamos recebê-la em outras oportunidades.

Desta forma, parabenizamos todos aqueles que de alguma forma cumprem seu papel de bem servir a sociedade, administrando esse “Grande Condomínio”, acolhendo, ouvindo, esclarecendo e objetivando sempre a melhor resposta e no menor tempo possível.

Ao final, tivemos uma confraternização com um maravilhoso café preparado com todo o amor e carinho por nossos servidores, que além de um ambiente saudável de trabalho, buscam a cada dia estreitar os laços dessa grande família fazendária.

A você Servidor Público, nosso muito obrigado!

Contadores e empresários participaram nesta quarta-feira (31), da apresentação de uma nova versão do Sistema Giss online, ferramenta eletrônica que auxilia na apresentação da escrituração contábil e de apuração do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os presentes souberam ainda, como vai funcionar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), mais um canal de comunicação, por meio do qual, a a secretaria de Fazenda vai se comunicar com o contribuinte, inclusive, por onde vai ser enviado o carnê do IPTU digital.

O novo canal de comunicação entre o contribuinte e o fisco está previsto na lei complementar 01/2017 do Código Tributário do Município, que entrou em vigor em 2018. No último dia 16 foi publicado o Decreto 401/2022, que regulamenta dispositivo do Código Tributário Municipal a respeito da Notificação/Intimação por comunicação digital ou outro meio assemelhado.

“A lei prevê a adoção da comunicação digital, que é o que acontece atualmente em muitos municípios. Vamos publicar uma instrução normativa com prazos para que o contribuinte realize ou atualize seu cadastro junto à Fazenda. Através deste cadastramento, a pasta vai poder entrar em contato com o mesmo, fornecer informações e esclarecer dúvidas. Este vai ser mais um canal de comunicação, por meio do qual vamos poder mandar e receber documentos, inclusive, o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, explica o subsecretário Carlos Roberto Júnior, na reunião realizada pela equipa da secretaria de Fazenda no auditório nesta quarta.

A secretaria de Fazenda esclarece que a inclusão de todos ao DTE, vai ser feita em duas etapas, a primeira, sendo direcionada aos empresários e todos que contribuem com ISS. Os mesmos, vão ter 60 dias a partir da publicação de uma Instrução Normativa, para realizar o cadastramento. Campos possuem cerca de 50 mil cadastros de pessoas jurídicas que contribuem com o imposto sobre serviços.

Atualmente, o contribuinte precisa acessar o sistema via site da Prefeitura de Campos ou ir até a secretaria para retirar o carnê. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato por meio do telefone 0800-6025343.