A Prefeitura de Campos está disponibilizando 3% de desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 em cota única, até o dia 10 de março (sexta-feira). Os contribuintes também poderão optar pelo parcelamento do imposto em até 10 vezes. Neste caso, as parcelas não têm descontos, tendo o prazo de vencimento até o 10º dia do respectivo mês.
A Secretaria de Fazenda informa, ainda, que o valor mínimo de cada parcela será de 1/2 UFICA (meia UFICA) para contribuintes Pessoa Física e Jurídica, o que corresponde a R$ 78,36 conforme o Decreto 05/2023. A Fazenda realiza, por dia, cerca de 400 atendimentos a contribuintes que desejam estar em dia com o imposto. Com o objetivo de oferecer maior capacidade de planejamento e comodidade para o contribuinte ou seu representante legal, a Secretaria disponibilizou a emissão da guia de IPTU no endereço eletrônico.
“Os contribuintes estão entendendo a importância do imposto e, prova disso, é a adesão que a Prefeitura teve para o pagamento com 7% de desconto. Vale ressaltar que o IPTU serve, principalmente, para compor a receita tributária do município. Ao lado do ISS (Imposto Sobre Serviços), ele é um dos principais impostos que garantem a arrecadação própria e o financiamento dos serviços públicos da cidade. A utilização do recurso é direcionada para melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança e outros setores necessários ao funcionamento da cidade”, informa o secretário de Fazenda, Márcio Morales.
A secretaria de Fazenda permanece à disposição para esclarecer dúvidas através do 0800-6025343 ou pelo e-mail centralatendimento.smf@campos.rj.gov.br, onde os contribuintes poderão agendar atendimento, solicitar informações a respeito do andamento processual, bem como, receber orientações gerais para acesso aos serviços já disponíveis na ferramenta online.